Regime Político em Portugal

Qual o atual regime político em Portugal?

O regime político atual em Portugal é conhecido como uma república democrática semipresidencialista com quatro órgãos de soberania: o presidente da república, a assembleia da república, o governo e os tribunais.

O presidente da república, também conhecido como Chefe de Estado, exerce o poder executivo tendo como principais funções a fiscalização sobre o governo podendo nomear membros assim como demiti-los, pode ainda dissolver a Assembleia da República ou reprovar leis que esta tenha aprovado.

A assembleia da república é eleita a cada quatro anos e conta atualmente com 230 deputados. A sua principal função é suportar o governo, aprovando os seus planos e orçamento ou derrubá-lo. A assembleia é o principal órgão legislador onde são discutidos os principais projectos de lei.

O governo, chefiado pelo Primeiro-Ministro, que geralmente o líder do partido mais votado, constitui-se por ministros, escolhidos pelo primeiro-ministro, e secretários de Estado. O governo tem como funções apresentar projectos de lei à assembleia da república, legislar autonomamente aprovando os Decretos-Lei em Conselho de Ministros.

Por fim, os tribunais administram a justiça pelo povo através da defesa dos seus deveres e direitos.

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